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http://hdl.handle.net/10314/1432
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| Título: | AS REFORMAS DO SETOR PÚBLICO NA SAÚDE EM PORTUGAL: DUAS DÉCADAS DE MUDANÇAS (1995-2011) |
| Autores: | Mourato, Jorge |
| Palavras Chave: | Sistema Nacional de Saúde
Nova Gestão Pública
Políticas Públicas da Saúde
Managerialismo |
| Data: | Apr-2013 |
| Editora: | Instituto Politecnico da Guarda |
| Relatório da Série N.º: | 35 MOU |
| Resumo: | Num momento em que se discute o Serviço Nacional de Saúde importa perceber se existe viabilidade em ter-se saúde gratuita, tal como, o Estado Social preconizou ao longo dos anos. Nesta lógica importa refletir se estamos perante o fim do Serviço Nacional de Saúde que emergiu do Estado Social?
Pretende-se analisar as reformas do setor público na área da saúde sob a influência do Modelo Gestionário no período histórico 1995-2011.
A metodologia usada consistiu na revisão da literatura (geral e específica), legislação, normas e outros documentos produzidos pelos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII governos. A análise de dados e análise de conteúdo do material documental selecionado de seis diferentes governos constitucionais foi feita através de quatro temáticas.
A análise e apresentação dos dados foram feitas segundo o Governo Analisado e quatro temáticas: Temática 1: Apresentação das Principais Medidas das Reformas de Saúde, Temática 2: Reformas de Saúde e Componentes Doutrinais e Nova Gestão Pública, Temática 3: Reformas da Saúde e Conceitos Chave da Nova Gestão Pública e a Temática 4: Reformas da Saúde e Managerialismo.
O XIII Governo Constitucional (PS) do Sr. Primeiro-ministro António Guterres foi entre os governos analisados, o governo mais reformador do Sistema Nacional de Saúde, tendo em conta o número de medidas - nove medidas. O XV Governo Constitucional do Primeiro-ministro o Dr. José Manuel Durão Barroso, produziu oito medidas reformadoras e tratou-se de um governo de coligação PSD-PP. Conclui-se que ambos os Governos Constitucionais (XIII e XV) foram identicamente reformadores e profusamente managerialistas não se evidenciando, uma verdadeira diferença. Embora existam diferentes marcas ideológicas sustentadas pelos diferentes partidos é possível identificar posições convergentes ao nível das medidas reformadoras dos Sistemas de Saúde Português no respeitante às ideias da Nova Gestão Pública e sua aplicação.
O XVI e o XVIII Governos Constitucionais foram os governos que se revelaram menos ativos. De entre os Governos Constitucionais mais ativos estudados, destaca-se o XIII, XIV, XV e XVII, enquanto, governos de referência ou mais importantes. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10314/1432 |
| Aparece nas Colecções: | Projecto Aplicado do Mestrado - Gestão
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