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http://hdl.handle.net/10314/2089
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| Título: | Contratação Pública na Administração Pública Local no Quadro da nova Gestão Publica |
| Autores: | Martins, Cristina A F |
| Palavras Chave: | Administração Pública Local
Nova Gestão Pública
Código dos Contratos Públicos
Contratação Pública
Empreitada de Obras Públicas |
| Data: | May-2015 |
| Editora: | Instituto Politécnico da Guarda |
| Relatório da Série N.º: | 69 MAR |
| Resumo: | A presente dissertação é elaborada no âmbito da Contratação Pública na Administração Pública Local no quadro da Nova Gestão Pública (NGP) e no exercício de funções de Chefe de Divisão numa autarquia, entidade integrante da Administração Pública Local. Este trabalho contou com a orientação da professora doutora Maria José Andrade Pais Valente e do professor doutor José Manuel Mayor Gonzalez, docentes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
Partindo de um conhecimento baseado na experiência (pessoal) profissional na Câmara de Celorico da Beira, na qualidade de Chefe de Divisão na Divisão de Obras, abrangendo esta Divisão áreas tão diversas como a “Gestão Urbanística”, “Ambiente” e “Obras Municipais”, decidiu-se que o presente trabalho desenvolvesse a matéria relativa à Contratação Pública.
É apresentado um estudo de caso em que se explana a temática da Contratação Pública numa empreitada de obras públicas. O “Concurso Público”, enquanto o mais complexo dos tipos de procedimento utilizados na Administração Pública Local esteve na base da escolha e, também, pelo facto de ter estado sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas e por ter sido objeto de financiamento dos Fundos Comunitários.
Inicia-se este relatório com a referência ao percurso profissional, ao longo de 10 anos, no exercício de funções de Chefe de Divisão na Administração Pública Local. De seguida, enquadra-se a Administração Pública Local no “edifício” do Estado e a forma como política e financeiramente se articulam.
Posteriormente, o capítulo III é dedicado à Nova Gestão Pública; essa abordagem justifica-se porque o normativo da Contratação Pública constitui um documento de rutura que alterou as condições em que decorria o processo de Contratação Pública, passando a verificar-se maior flexibilidade, mais transparência e mais economia.
O core do relatório figura no capítulo IV, após se ter destinado três capítulos a descrever o perfil de um Técnico Superior, a caraterizar a estrutura organizacional da Administração Pública Local, e, ainda, a identificar a mudança/evolução na organização e na governança dessa administração. Procurou-se, neste estudo de caso, tratar os principais temas associados à fase pré-contratual da formação do contrato de empreitada de obras públicas.
Por fim, a conclusão, uma reflexão que decorre do exercício de sistematização exigido para a elaboração do presente relatório e seu enquadramento teórico e normativo. Enquadramento esse que introduz outra perspetiva nos conhecimentos empíricos adquiridos no exercício das funções na Administração Pública Local. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10314/2089 |
| Aparece nas Colecções: | Projecto Aplicado do Mestrado - Construções Civis
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Ficheiros deste Registo:
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