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Título: Sistema Cooperativo em Portugal
Autores: Coutinho, Maria G F P
Palavras Chave: Relatório de atividades
Contabilidade
Fiscalidade
Sistema cooperativo
Portugal
Data: 10-Dec-2015
Editora: Instituto Politécnico da Guarda
Relatório da Série N.º: 657 COU
Resumo: No âmbito da Resolução do Conselho Superior de Coordenação do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) de 1 de julho de 2011, o presente relatório de atividade profissional reflete o percurso desde 1998 na Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL (CAPBC) na área de Contabilidade, com vista à obtenção do grau de Mestre em Gestão, Especialização em Contabilidade, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, demonstrando pela experiencia profissional adquirida que foram desenvolvidas competências necessárias na área do Mestrado. Assim, tendo subjacente a estrutura organizacional da CAPBC, bem como a sua política estratégica e sistema de controlo interno implementado em função da dispersão geográfica entre Oliveira do Hospital e Arganil, este relatório de atividade profissional relata as várias experiências e atividades desenvolvidas ao longo de 17 anos na CAPBC, bem como evidencia os conhecimentos e competências adquiridas na área da contabilidade, na estrita observância da conduta ética e deontológica associada à profissão de gestora e de Técnica Oficial de Contas (TOC). Neste âmbito, apresenta-se o enquadramento legal do sistema cooperativo em Portugal, na medida em que o atual quadro jurídico se carateriza por um elevado grau de autonomia face à legislação civil e comercial reguladora das demais formas de pessoas coletivas admitidas no direito português. Como metodologia de investigação desenvolve-se a revisão dos diplomas legais que regulam o sistema cooperativo em Portugal, desde o Código Cooperativo aprovado pelo Decreto-Lei nº 454/80, de 9 de outubro, e integralmente revisto pela Lei nº 51/96, de 7 de setembro, passando pela recente Lei de Bases da Economia Social (aprovada pela Lei nº 30/2013, de 8 de maio). Da análise realizada e da experiência profissional salientam-se como particularidades do sistema cooperativo: variabilidade do capital social; variabilidade da composição societária; especificidade do objeto social, ou seja, satisfação, sem fins lucrativos, de necessidades económicas, sociais ou culturais dos membros; e especificidade do ‘modo de gestão’, que se traduz na obediência aos princípios cooperativos e na entreajuda e cooperação dos seus membros.
URI: http://hdl.handle.net/10314/2223
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