|
Biblioteca Digital do IPG >
Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) >
Artigos em Acta de Conferência Nacional (ESTG) >
Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/10314/2296
|
| Título: | Sistema cooperativo em Portugal: Enquadramento legal |
| Autores: | Coutinho, Maria da Guia
David, Fátima
Marques, Maria Lúcia |
| Palavras Chave: | Sistema Cooperativo
Setor não Lucrativo
Regime Jurídico
Portugal |
| Data: | 2015 |
| Resumo: | Esta investigação apresenta o enquadramento legal do sistema cooperativo em Portugal, na medida em que o atual quadro jurídico se carateriza por um elevado grau de autonomia face à legislação civil e comercial reguladora das demais formas de pessoas coletivas admitidas no direito português. Como metodologia de investigação desenvolve-se a revisão dos diplomas legais que regulam o sistema cooperativo em Portugal, desde o Código Cooperativo aprovado pelo Decreto-Lei nº 454/80, de 9 de outubro, e integralmente revisto pela Lei nº 51/96, de 7 de setembro, passando pela recente Lei de Bases da Economia Social (aprovada pela Lei nº 30/2013, de 8 de maio). As conclusões da investigação identificam que o sistema cooperativo assenta em quatro caraterísticas distintas: variabilidade do capital social; variabilidade da composição societária; especificidade do objeto social, ou seja, satisfação, sem fins lucrativos, de necessidades económicas, sociais ou culturais dos membros; e especificidade do ‘modo de gestão’, que se traduz na obediência aos princípios cooperativos e na entreajuda e cooperaçãodos seus membros. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10314/2296 |
| Aparece nas Colecções: | Artigos em Acta de Conferência Nacional (ESTG)
|
Ficheiros deste Registo:
| Ficheiro |
Descrição |
Tamanho | Formato |
|---|
| Ata Cientifica_fatimadavid-2.pdf | | 413Kb | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
|
|
