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http://hdl.handle.net/10314/3118
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| Título: | Accountability e sustainability nas aquisições de bens e serviços da administração pública |
| Autores: | David, Fátima
Abreu, Rute
Carreira, Francisco
Heliodoro, Paula |
| Palavras Chave: | Accountability
Sustainability
Aquisição
Administração Pública |
| Data: | 2009 |
| Editora: | Instituto Politécnico da Guarda |
| Resumo: | Actualmente, as organizações, em geral, e a Administração Pública, em particular, deparam-se com uma crescente especificidade das funções a desenvolver, assim como com uma elevada complexidade das operações inerentes aos procedimentos concursais que devem seguir na aquisição de bens, serviços e empreitadas. Assim, esta investigação tem por objectivo analisar os factores considerados na tomada de decisão sobre essas adjudicações na Administração Pública Portuguesa, fundamentados numa actuação socialmente responsável e nos conceitos de accountability e sustainability. Para o efeito, realiza-se uma análise empírica baseada nos procedimentos concursais publicados no 4º trimestre de 2006 pelas entidades públicas sujeitas à aplicação do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, que regulava o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, e do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, que estabelecia o regime de realização de despesa pública com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços. Os resultados da análise empírica evidenciam, por um lado, uma elevada sofisticação tecnológica e comportamental, e, por outro, a necessidade de controlo dos gastos públicos, como condição indispensável à transparência dos actos das entidades públicas. Contudo, este controlo aumentou frequentemente os processos burocráticos, que acabaram por dificultar a obtenção de respostas rápidas e flexíveis que seriam desejáveis à satisfação das necessidades dos cidadãos. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10314/3118 |
| ISSN: | 1646-8848 |
| Aparece nas Colecções: | Artigos em Revista Internacional (ESTG)
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Ficheiros deste Registo:
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Descrição |
Tamanho | Formato |
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| 5_87-111ACCOUNTABILITY E SUSTAINABILITY NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf | | 162Kb | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
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