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http://hdl.handle.net/10314/3348
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| Título: | A Fraude Fiscal no IVA: O Caso Particular da Fraude Carrocel |
| Autores: | Pegado, Liliana
David, Fátima |
| Palavras Chave: | União Europeia
IVA
Fraude Fiscal
Carrossel
Receita tributária |
| Data: | 2016 |
| Editora: | XXVI Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científica |
| Citação: | Pegado, L. e David, F. (2016). A Fraude Fiscal no IVA: O Caso Particular da Fraude Carrocel. In: Fernandes, C.; Estevão, C.; Ramos, G. e Carvalho, P. (ed.). XXVI Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científica - Competitividade das Regiões Transfronteiriças. Castelo Branco: RVJ - Editores, Lda, 1-23. |
| Resumo: | A luta contra a fraude intracomunitária, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), constitui uma das prioridades da ação governativa das instituições europeias. Neste sentido, é imperioso dotar as administrações fiscais de instrumentos capazes de combater a fraude fiscal, tendo em conta que a mesma causa prejuízos consideráveis aos equilíbrios orçamentais dos Estados-membros e à sustentabilidade dos recursos próprios da União Europeia, ameaçando os princípios da tributação justa e transparente, e criando distorções no comércio intracomunitário, impedindo o bom funcionamento dos mercados. Assim, a presente investigação, através do método de revisão da literatura, tem como objetivo identificar as especificidades da fraude intracomunitária em sede do IVA nas vertentes fraude carrossel e fraude na aquisição, sua origem, caraterísticas, o modus operandi, bem como as medidas adotadas para a prevenção e repressão destes fenómenos, os quais constituem uma forma de terrorismo fiscal. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10314/3348 |
| Aparece nas Colecções: | Artigos em Acta de Conferência Internacional (ESTG)
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Ficheiros deste Registo:
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