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Título: Las Plusvalías y Minusvalías: Relación entre la Contabilidad y la Fiscalidad
Autores: Pegado, Liliana
David, Fátima
Abreu, Rute
Palavras Chave: Plusvalías
Minusvalías
Contabilidad
Fiscalidad
Portugal
Data: 2016
Editora: Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas
Citação: Pegado, L.; David, F. & Abreu, R. (2016). Las Plusvalías y Minusvalías: Relación entre la Contabilidad y la Fiscalidad. In: Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas (ed.). Comunicaciones Presentadas – Actas del XVII Encuentro AECA: Desarrollo Sostenible – Nuevos retos para la contabilidad y la gestión (on-line). Madrid: AECA, 121A+
Resumo: O tratamento contabilístico e fiscal das mais e menos-valias, apuradas com as alienações de ativos dos sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), é um tema que assume particular importância, tendo em conta os consideráveis ganhos obtidos pelas empresas, os quais não são fruto da sua atividade normal. Numa conjuntura em que a discussão do sistema fiscal está na ordem do dia, sendo um motor da competitividade económica das empresas, no plano interno e, particularmente, externo, nesta investigação procurou dar-se relevância ao novo regime legal, decorrente da reforma do IRC em Portugal, relativamente à “participation exemption”, ou seja, as mais e menos-valias realizadas nas participações sociais não concorrem para a determinação da matéria tributável. De facto, os resultados alcançados na contabilidade e na fiscalidade, na determinação dos rendimentos ou perdas, nem sempre são coincidentes, repercutindo-se no apuramento do lucro tributável, sujeito a tributação.
URI: http://hdl.handle.net/10314/3563
ISBN: 978-84-16286-26-3
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