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http://hdl.handle.net/10314/1127
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| Título: | O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA EMERGENTE DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: O CASO DO CENTRO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA GUARDA. |
| Autores: | Vila Flor, Cândida RFA |
| Palavras Chave: | Compras Públicas
Administração Pública
Procurement
e-Procurement |
| Data: | 2011 |
| Relatório da Série N.º: | 658 VIL |
| Resumo: | Com a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos (CCP), pretendeu-se sistematizar, uniformizar e consolidar estas matérias, reunindo, num só diploma legal a disciplina aplicável à contratação pública, revogando os regimes jurídicos até então vigentes. O CCP prosseguia como objectivos principais, a transposição das Directivas Comunitárias, servir de garante à segurança e estabilidade jurídica aos operadores económicos, a promoção da modernização da Administração Pública, e a introdução de um maior rigor e celeridade em matéria de contratação pública, assim como, o indispensável controlo da despesa pública.
Tendo por base o estudo de caso de um organismo da Administração Pública - o Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda (CEFP Guarda) - a presente investigação procede à realização de uma análise ao processo de aquisição pública existente na instituição, nos períodos imediatamente anterior e posterior à entrada em vigor do CCP, na perspectiva de averiguar, através da evidência empírica, as variáveis explicativas da substituição dos normativos legais relativos à contratação pública. Esta análise será concluída com a definição e desenvolvimento de novas propostas de actuação a implementar na instituição visando colmatar lacunas detectadas.
Os resultados da análise efectuada, demonstraram evidências empíricas obtidas com a sua realização, no sentido de uma melhoria alcançada nos processos aquisitivos de 2009 face a 2007, ao nível do rigor procedimental, do reforço do favorecimento da concorrência, da celeridade processual, da imparcialidade e transparência das decisões de adjudicação e, transversalmente, da melhoria do controlo da despesa aquisitiva de Bens e Serviços, e da eficiência na utilização dos recursos financeiros, humanos e materiais, no CEFP Guarda. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10314/1127 |
| Aparece nas Colecções: | Projecto Aplicado do Mestrado - Gestão
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Ficheiros deste Registo:
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Descrição |
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| MG_Cândida Vila Flor-110.pdf | | 2568Kb | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
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