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http://hdl.handle.net/10314/2308
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| Título: | Entidades do setor não lucrativo: Abordagem fiscal |
| Autores: | Pereira, Ana Claúdia
Marques, Maria Lúcia
David, Fátima |
| Palavras Chave: | Setor não Lucrativo
Sistema Fiscal
Portugal |
| Data: | 2015 |
| Resumo: | O objetivo principal desta investigação é apresentar uma abordagem teórica dos normativos fiscais portugueses aplicáveis às Entidades do Setor Não Lucrativo (ESNL), em geral, e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), em particular. A metodologia de investigação desenvolve uma revisão da literatura para contextualizar as caraterísticas de cada tipologia de impostos que pertencem ao Sistema Fiscal Português (sobre o rendimento, sobre a despesa e consumo e sobre o património), abordando a forma de ligação destes com as ESNL.
Como conclusão da investigação, os autores detalham que muitos dos benefícios e isenções fiscais que as ESNL usufruem necessitam de reconhecimento por parte do Estado através do estatuto de utilidade pública, constatando-se, por comparação, que as IPSS são as entidades do terceiro setor que obtêm maiores benefícios, na medida em que os seus objetivos se centram primordialmente na criação de valor social, em paralelo com o valor económico. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10314/2308 |
| ISBN: | 978-989-98660-2-7 |
| Aparece nas Colecções: | Artigos em Acta de Conferência Nacional (ESTG)
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Ficheiros deste Registo:
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Descrição |
Tamanho | Formato |
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| Ata Cientifica_luciamarques.pdf | | 309Kb | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
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