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http://hdl.handle.net/10314/9259
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| Título: | Análise Comparativa das Ações Inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho: Caso de Estudo 2019-2021 |
| Autores: | Delgado, Karen |
| Palavras Chave: | Autoridade para as Condições do Trabalho
Legislação laboral
Sinistralidade laboral
Doenças Profissionais
Convenções da OIT |
| Data: | Dec-2023 |
| Editora: | Escola Superior de Tecnologia e Gestão |
| Relatório da Série N.º: | 047.3 ALM |
| Resumo: | O presente projeto aplicado desenvolve uma Análise Comparativa das Ações Inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) - Caso de Estudo 2019-2021 e aborda a problemática das condições de trabalho bem como da promoção da melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho em Portugal. O objetivo geral desta monografia é de conhecer as condições gerais de trabalho em Portugal, de acordo com os relatórios do serviço inspetivo da ACT, de 2019 a 2021, no quadro das legislações nacionais e das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 81 e nº 129.
Como metodologia do projeto aplicado adotou-se uma análise teórica com estudo do trabalho, das condições de segurança e de saúde no trabalho e sobre os normativos a que se referem as legislações nacionais e as Convenções da OIT Nº 81 e 129. Posteriormente, foi desenvolvida uma análise empírica através de um estudo de caso sobre ACT e a sua Atividade de Inspeção do Trabalho, realizada em 2019, 2020 e de 2021.
Os resultados deste projeto aplicado evidenciam a complexidade do problema laboral que, não obstante os mecanismos de controlo legalmente definidos, tem consequências para a nossa sociedade que precisam ser minimizadas como por exemplo os acidentes de trabalho e das doenças profissionais. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10314/9259 |
| Aparece nas Colecções: | Projectos de Fim de Curso de Lic. - Gestão de Recursos Humanos
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Ficheiros deste Registo:
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