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http://hdl.handle.net/10314/9525
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| Título: | A Administração Tributária e a Obtenção de Receitas: O Caso da Guiné-Bissau |
| Autores: | Soares, Francisco A |
| Palavras Chave: | Administração fiscal
Receitas fiscais
Despesas Fiscais
Guiné-Bissau |
| Data: | 29-May-2024 |
| Editora: | Instituto Politécnico da Guarda |
| Relatório da Série N.º: | 35 SOA |
| Resumo: | A Guiné-Bissau apresenta uma economia bastante débil, em que o envolvimento dos atores do setor informal é muito notório na economia de subsistência. Ao longo dos últimos anos, a Guiné-Bissau investiu consideravelmente na conservação da sua biodiversidade, bem como dos seus ecossistemas, conseguindo com isso que o turismo e ecoturismo sustentável na Guiné-Bissau tenha potencial de crescimento económico e de emprego. Apesar de a população rural do país ser significativa superior à dos restantes setores económicos, o facto de ser uma população muito jovem constitui uma oportunidade de desenvolvimento da mesma, por ser essa a faixa etária da população ativa.
Este Projeto Aplicado centra-se na caraterização do atual sistema fiscal da Guiné-Bissau, evidenciando os diversos impostos sobre o rendimento (imposto profissional e contribuição industrial), sobre a despesa (imposto geral sobre vendas e serviços, imposto sobre o valor acrescentado, imposto especial sobre o consumo e imposto de selo), sobre o património (contribuição predial urbana e contribuição predial rústica) e restantes impostos (imposto de capitais, imposto complementar, sisa, imposto de sucessões e doações, e imposto de democracia), no contexto socioeconómico em que os mesmos se aplicam.
A investigação procura, ainda, analisar a estrutura das receitas fiscais e das despesas públicas, quer da Guiné-Bissau, quer dos países da União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA), concluindo-se que, embora as receitas estejam em crescimento, comparativamente com os países da UEMOA, as mesmas são baixas e limitam significativamente a margem para aumentos significativos das despesas. Adicionalmente, com recurso a um inquérito por questionário de tipo fechado, aplicado aos trabalhadores da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), procura-se refletir sobre a estratégia seguida na Guiné-Bissau para obtenção de receitas fiscais. Para o efeito recorreu-se a uma análise estatística de tipo descritivo, complementada com o método narrativo de tipo interpretativo, que permitiu concluir que o Governo guineense deve impulsionar a boa gestão dos recursos públicos (obtenção de receitas para satisfação das necessidades públicas), em paralelo com estratégias que visem a melhoria da qualidade de atendimento dos contribuintes e do sistema de controle das receitas fiscais, para dinamizar o combate à corrupção e o desenvolvimento do país. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10314/9525 |
| Aparece nas Colecções: | Projecto Aplicado do Mestrado - Gestão
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Ficheiros deste Registo:
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